A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), desde o dia 01 de novembro de 2022 passou a ser chamado de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), porém as DAPs emitidas até 31 de outubro de 2022 continuam válidas até a data de vencimento de cada documento.
O nome mudou, mas a emissão continua garantindo aos agricultores familiares acesso aos programas e políticas públicas para geração de renda e fortalecimento da atividade, acrescidos de melhorias.
De acordo com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, a inscrição permitirá a identificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), Empreendimentos Familiares Rurais, demais formas de organização da agricultura familiar, além de incluir a identificação de todos que integram a UFPA, incluindo os menores de idade- na DAP só era permitida a inclusão de dois titulares - e a revalidação de dados ser obrigatória a cada 2 anos. Os documentos necessários para a carteirinha são: CNPJ; documentação comprobatória da legitimidade dos prepostos responsáveis pela pessoa jurídica; cópia do contrato, estatuto social e regimentos internos ou instrumentos equivalentes. - End. residencial, contatos telefônicos e e-mails.
O Sindicato Rural de Rio Verde realiza o serviço de emissão de DAP’s há anos para os produtores associados e não associados, e o serviço continuará com a CAF após a preparação do responsável pela emissão.
Commenti