O projeto de lei de autoria da Governadoria do Estado, que está protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás sob o nº 10803/22 e que pretende instituir a cobrança de uma taxa sob a produção agropecuária em Goiás entrará em pauta novamente nesta quinta-feira, 17 de novembro.
A probabilidade da criação de uma taxação sobre o agronegócio tem sido alvo de discussões intensas nesses últimos dias e na tarde desta quarta-feira (16), produtores rurais de todo o estado lotaram a Assembleia Legislativa do Estado, a fim de pressionarem os deputados para que o projeto seja derrubado.
Mesmo em meio a inúmeros protestos dos vários produtores rurais que se fizerem presentes na Alego, as matérias que criam a taxação avançaram e o projeto que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e o que altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) foram aprovados na Comissão Mista da casa. Com o avanço na Comissão Mista, as matérias chegaram a ir a plenário para primeira votação, mas como receberam emendas, a mesma foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) através de convocação de reunião extra.
Deputados da base aliada ao governo apresentaram relatórios contrários às emendas apresentadas pelos deputados da oposição. Diante disso, o deputado Humberto Teófilo pediu vistas dos relatórios e o prazo para a devolutiva é de 24 horas.
A sessão ordinária da Alego retorna nesta tarde (17) e a pauta deverá ser colocada em votação.
Instituições de todo o estado, contrárias a criação de tal imposto, encontram-se neste momento na Alego em reunião com os deputados.
O Sindicato Rural de Rio Verde está representado pelos diretores, que estão debatendo o assunto e explicando nos gabinetes a importância de tal lei não ser aprovada.
Commentaires