O presidente do Sistema Faeg/Senar e deputado federal José Mário Schreiner celebrou a aprovação, na tarde desta quarta-feira, 4, no Senado Federal, da Medida Provisória 897, que agora é Projeto de Lei de Conversão nº 30. Conhecida como MP do Agro, a matéria vai para sanção presidencial e trará importantes mudanças no crédito rural.
Zé Mário foi um dos principais articuladores para a aprovação da Medida Provisória. “Desburocratizar, modernizar, diversificar e facilitar o financiamento à agropecuária foi nosso grande objetivo com a MP do Agro. Por isso a nossa luta, juntamente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), pela aprovação da matéria na Câmara. Agora, com a aprovação no Senado, é realidade,” ressalta
Segundo Zé Mário, membro da comissão mista que também avaliou a MP 897 enquanto tramitava na Câmara dos Deputados, ”O crescimento da agricultura brasileira não cabe mais dentro das fontes tradicionais de crédito”. Ele destaca ainda que as novas regras de crédito serão mais justas com o produtor rural. “Queremos combater os sócios ocultos, para que os produtores possam investir na lavoura sem ter que se submeter a taxas exorbitantes ou ter que dar sua propriedade inteira como garantia”, explica.
MP do Agro
A MP 897 cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que visa a aprimorar o crédito rural, ampliar o acesso ao financiamento, expandir recursos e reduzir taxas de juros. A MP também inclui a possibilidade de constituição de patrimônio de afetação sobre imóveis rurais, ou frações desses imóveis quando são usados como garantia para obtenção de empréstimos.
Entre outros pontos, a MP 897 moderniza a Cédula Imobiliária Rural (CIR) e aperfeiçoa os títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas.
Imagens:Divulgação
Texto adaptado por Comunicação Sistema Faeg/Senar
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