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Depois de duas décadas PL dos defensivos foi aprovada no Senado e segue para sanção presidencial



O Projeto de lei nº 1459 de 2022, chamado de PL dos Defensivos, está em tramitação no Congresso Nacional desde o ano de 1999 e foi aprovado na terça-feira (28/11) pelo Senado, seguindo para sanção presidencial.


O PL propõe a alteração da lei atual sobre defensivos agrícolas, mudando a forma de registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso no Brasil. A proposta já foi aprovada em 2022 pela Câmara dos Deputados e Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado.


Entre as mudanças na lei, o texto inclui que seja feito a alteração da nomenclatura “agrotóxicos” e segmente entre "pesticidas" e “produtos de controle ambiental”, ficando a responsabilidade de órgãos diferentes. Os pesticidas serão objeto do Ministério da Agricultura e os de controle ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).



A previsão é que tenha mais agilidade no processo de solicitação e aprovação para novos defensivos agrícolas, atualmente esse trâmite leva até dez anos e a expectativa é de que o prazo agora seja de dois anos e a liberação será coordenada pelo ministério, com apoio do Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em assuntos técnicos.



A modernização da legislação vai trazer mais eficiência, tecnologia e competitividade ao campo, produzindo alimentos mais seguros para a mesa das famílias.

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