Com o objetivo de manter a competitividade do agronegócio e atendendo a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, aprovou hoje (29), a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021, que tinham vigência até o fim deste ano.
O Convênio 100 tem o objetivo da isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários e o Convênio 52 prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. “Esse convênio é muito importante para o setor agropecuário, pois reduz o tributo incidente sobre os insumos. Com isso, os produtores rurais que adquirem estes insumos têm menos tributação e, portanto, menores custos. A não renovação do convênio seria preocupante, pois elevaria os custos de produção em todo o Brasil, para todas as culturas”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
A não renovação destes convênios poderia impactar fortemente na elevação dos custos de produção, que já estão em alta nesta safra, dos custos na pecuária leiteira e em produtos da cesta básica, o que consequentemente geraria uma alta na elevação da inflação dos alimentos para a população.
A movimentação quanto a esta medida estava sendo estudada desde setembro, quando a CNA e mais 44 entidades do agro encaminharam aos 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, manifesto para pedir as renovações. “Esse prejuízo será determinante na continuidade da produção agrícola e pecuária nacional e no papel relevante que o Brasil apresenta em abastecer diversas nações dentro das cadeias de comércio em âmbito mundial. Cabe ressaltar ainda a junção de fatores do conhecido pacote “custo Brasil” que acarretará uma rentabilidade quase nula em determinadas culturas produzidas pelos produtores locais, especialmente os de pequeno e médio porte”, ressaltou o documento.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CNA